Entenda o imposto essencial na compra de imóveis e aprenda a calcular corretamente
Ao comprar um imóvel, além do valor da propriedade, é preciso considerar os custos adicionais envolvidos no processo, e um dos principais é o ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Esse tributo é obrigatório e deve ser pago pelo comprador antes da transferência definitiva da propriedade.
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é o ITBI, quando ele deve ser pago e como é calculado. Compreender esses detalhes é fundamental para evitar atrasos, surpresas financeiras e problemas no registro do imóvel. Este material foi criado em parceria com a imobiliária Arthur Paraguay em Praia Grande e juntos, esperamos que o texto a seguir lhe seja muito útil como material de orientação sobre o assunto.
O que é ITBI?
O ITBI é um imposto municipal cobrado sempre que ocorre a transferência de um imóvel entre pessoas físicas ou jurídicas, seja por compra, permuta ou dação em pagamento. Ele é recolhido pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e representa uma das etapas obrigatórias para o registro da escritura no cartório de imóveis.
Em outras palavras, sem o pagamento do ITBI, o comprador não consegue transferir o imóvel para o seu nome. Esse imposto é o que formaliza, perante o poder público, que o bem mudou de titularidade.
Quem deve pagar o ITBI?
A responsabilidade pelo pagamento do ITBI é do comprador, salvo se houver outra determinação no contrato. É importante ficar atento, pois o pagamento deve ocorrer antes do registro da escritura — ou seja, faz parte do processo de legalização da compra.
O não pagamento impede a transferência da propriedade e pode gerar custos adicionais, como juros e multas. Por isso, é essencial incluir esse valor no planejamento financeiro da compra do imóvel.
Quando o ITBI é cobrado?
O ITBI é cobrado no momento em que a transação imobiliária é formalizada. O imposto deve ser quitado antes da lavratura da escritura pública (no caso de compra à vista) ou antes do registro do contrato de financiamento (em casos de crédito imobiliário).
Alguns municípios oferecem descontos para pagamentos realizados de forma antecipada, enquanto outros permitem o parcelamento do imposto. É sempre recomendável consultar as regras específicas da prefeitura onde o imóvel está localizado.
Qual é a base de cálculo do ITBI?
O valor do ITBI é calculado sobre o valor venal do imóvel, que é o preço de mercado estimado pela prefeitura, ou sobre o valor da transação — o que for maior entre os dois.
A fórmula básica é simples:
ITBI = Valor de referência x Alíquota (%)
Por exemplo, se o imóvel for avaliado em R$ 500.000 e a alíquota do município for de 2%, o valor do ITBI será de R$ 10.000.
Vale ressaltar que a alíquota pode variar conforme o município e o tipo de operação. Em algumas cidades, imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) têm descontos sobre o valor do imposto, o que reduz o custo total da compra.
Diferença entre ITBI e ITCMD
Uma dúvida comum é confundir o ITBI com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Enquanto o ITBI é cobrado na compra e venda, o ITCMD incide em casos de herança ou doação.
Portanto, sempre que houver uma transação comercial envolvendo um imóvel, o imposto correto a ser pago é o ITBI.
É possível contestar o valor do ITBI?
Sim. Em algumas situações, o comprador pode questionar o valor cobrado se entender que a base de cálculo usada pela prefeitura está acima do valor real do imóvel. Para isso, é possível solicitar uma revisão administrativa, apresentando documentos como laudos de avaliação, escritura de compra e comprovantes de pagamento.
Essa contestação deve ser feita antes do pagamento, e o prazo costuma variar conforme as normas do município.
Casos em que o ITBI pode ser isento
Algumas situações específicas garantem isenção total ou parcial do ITBI. Entre as mais comuns estão:
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Transferência de imóveis incorporados ao capital social de uma empresa;
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Aquisição do primeiro imóvel por meio de financiamento pelo SFH, até determinado valor definido por lei municipal;
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Operações de regularização fundiária em áreas públicas ou de interesse social.
Mesmo assim, é importante verificar diretamente com a prefeitura local, pois cada cidade possui regras próprias sobre isenção ou desconto.
Como pagar o ITBI
O pagamento é feito por meio de guia emitida no site da prefeitura. Após preencher os dados do imóvel e do comprador, o sistema gera o boleto com o valor exato do imposto e o prazo de vencimento.
O comprador deve guardar o comprovante de pagamento, pois ele será exigido no momento da lavratura da escritura e do registro do imóvel. Sem essa comprovação, o cartório não conclui a transferência da propriedade.
Dicas para evitar problemas com o ITBI
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Inclua o ITBI no seu planejamento financeiro: ele representa um custo considerável e deve ser previsto junto com demais taxas e despesas cartorárias.
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Confirme o valor da alíquota do seu município: pequenas variações podem fazer diferença significativa no orçamento.
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Pague dentro do prazo: atrasos geram juros e podem atrasar o registro do imóvel.
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Verifique possíveis descontos: alguns municípios oferecem benefícios para pagamento à vista ou em casos de programas habitacionais.
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Conte com orientação profissional: corretores e especialistas imobiliários auxiliam no cálculo e garantem que todo o processo ocorra sem falhas.
Conclusão: o ITBI é parte essencial da compra segura de um imóvel
Compreender o que é o ITBI e como ele funciona é indispensável para quem deseja comprar um imóvel de forma legal e sem contratempos. Esse imposto, embora muitas vezes visto apenas como uma taxa burocrática, é o que oficializa a transferência da propriedade e garante a validade jurídica do negócio.
Antes de finalizar a compra, o comprador deve se informar sobre o valor da alíquota, as regras de cálculo e as possíveis isenções do município. Um bom planejamento evita surpresas financeiras e garante que o processo de registro seja rápido e seguro.
Para quem busca orientação especializada e suporte em todas as etapas da aquisição de um imóvel, contar com uma imobiliária em Porto Belo SC é a melhor forma de garantir tranquilidade e segurança em cada detalhe da negociação.