Entenda o imposto essencial na compra de imóveis e aprenda a calcular corretamente

Ao comprar um imóvel, além do valor da propriedade, é preciso considerar os custos adicionais envolvidos no processo, e um dos principais é o ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Esse tributo é obrigatório e deve ser pago pelo comprador antes da transferência definitiva da propriedade.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é o ITBI, quando ele deve ser pago e como é calculado. Compreender esses detalhes é fundamental para evitar atrasos, surpresas financeiras e problemas no registro do imóvel. Este material foi criado em parceria com a imobiliária Arthur Paraguay em Praia Grande e juntos, esperamos que o texto a seguir lhe seja muito útil como material de orientação sobre o assunto.

O que é ITBI?

O ITBI é um imposto municipal cobrado sempre que ocorre a transferência de um imóvel entre pessoas físicas ou jurídicas, seja por compra, permuta ou dação em pagamento. Ele é recolhido pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e representa uma das etapas obrigatórias para o registro da escritura no cartório de imóveis.

Em outras palavras, sem o pagamento do ITBI, o comprador não consegue transferir o imóvel para o seu nome. Esse imposto é o que formaliza, perante o poder público, que o bem mudou de titularidade.

Quem deve pagar o ITBI?

A responsabilidade pelo pagamento do ITBI é do comprador, salvo se houver outra determinação no contrato. É importante ficar atento, pois o pagamento deve ocorrer antes do registro da escritura — ou seja, faz parte do processo de legalização da compra.

O não pagamento impede a transferência da propriedade e pode gerar custos adicionais, como juros e multas. Por isso, é essencial incluir esse valor no planejamento financeiro da compra do imóvel.

Quando o ITBI é cobrado?

O ITBI é cobrado no momento em que a transação imobiliária é formalizada. O imposto deve ser quitado antes da lavratura da escritura pública (no caso de compra à vista) ou antes do registro do contrato de financiamento (em casos de crédito imobiliário).

Alguns municípios oferecem descontos para pagamentos realizados de forma antecipada, enquanto outros permitem o parcelamento do imposto. É sempre recomendável consultar as regras específicas da prefeitura onde o imóvel está localizado.

Qual é a base de cálculo do ITBI?

O valor do ITBI é calculado sobre o valor venal do imóvel, que é o preço de mercado estimado pela prefeitura, ou sobre o valor da transação — o que for maior entre os dois.

A fórmula básica é simples:

ITBI = Valor de referência x Alíquota (%)

Por exemplo, se o imóvel for avaliado em R$ 500.000 e a alíquota do município for de 2%, o valor do ITBI será de R$ 10.000.

Vale ressaltar que a alíquota pode variar conforme o município e o tipo de operação. Em algumas cidades, imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) têm descontos sobre o valor do imposto, o que reduz o custo total da compra.

Diferença entre ITBI e ITCMD

Uma dúvida comum é confundir o ITBI com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Enquanto o ITBI é cobrado na compra e venda, o ITCMD incide em casos de herança ou doação.

Portanto, sempre que houver uma transação comercial envolvendo um imóvel, o imposto correto a ser pago é o ITBI.

É possível contestar o valor do ITBI?

Sim. Em algumas situações, o comprador pode questionar o valor cobrado se entender que a base de cálculo usada pela prefeitura está acima do valor real do imóvel. Para isso, é possível solicitar uma revisão administrativa, apresentando documentos como laudos de avaliação, escritura de compra e comprovantes de pagamento.

Essa contestação deve ser feita antes do pagamento, e o prazo costuma variar conforme as normas do município.

Casos em que o ITBI pode ser isento

Algumas situações específicas garantem isenção total ou parcial do ITBI. Entre as mais comuns estão:

• Transferência de imóveis incorporados ao capital social de uma empresa;

• Aquisição do primeiro imóvel por meio de financiamento pelo SFH, até determinado valor definido por lei municipal;

• Operações de regularização fundiária em áreas públicas ou de interesse social.

Mesmo assim, é importante verificar diretamente com a prefeitura local, pois cada cidade possui regras próprias sobre isenção ou desconto.

Como pagar o ITBI

O pagamento é feito por meio de guia emitida no site da prefeitura. Após preencher os dados do imóvel e do comprador, o sistema gera o boleto com o valor exato do imposto e o prazo de vencimento.

O comprador deve guardar o comprovante de pagamento, pois ele será exigido no momento da lavratura da escritura e do registro do imóvel. Sem essa comprovação, o cartório não conclui a transferência da propriedade.

Dicas para evitar problemas com o ITBI

1. Inclua o ITBI no seu planejamento financeiro: ele representa um custo considerável e deve ser previsto junto com demais taxas e despesas cartorárias.

2. Confirme o valor da alíquota do seu município: pequenas variações podem fazer diferença significativa no orçamento.

3. Pague dentro do prazo: atrasos geram juros e podem atrasar o registro do imóvel.

4. Verifique possíveis descontos: alguns municípios oferecem benefícios para pagamento à vista ou em casos de programas habitacionais.

5. Conte com orientação profissional: corretores e especialistas imobiliários auxiliam no cálculo e garantem que todo o processo ocorra sem falhas.

Conclusão: o ITBI é parte essencial da compra segura de um imóvel

Compreender o que é o ITBI e como ele funciona é indispensável para quem deseja comprar um imóvel de forma legal e sem contratempos. Esse imposto, embora muitas vezes visto apenas como uma taxa burocrática, é o que oficializa a transferência da propriedade e garante a validade jurídica do negócio.

Antes de finalizar a compra, o comprador deve se informar sobre o valor da alíquota, as regras de cálculo e as possíveis isenções do município. Um bom planejamento evita surpresas financeiras e garante que o processo de registro seja rápido e seguro.

Para quem busca orientação especializada e suporte em todas as etapas da aquisição de um imóvel, contar com uma imobiliária em Porto Belo SC é a melhor forma de garantir tranquilidade e segurança em cada detalhe da negociação.

Entenda como funciona a portabilidade do financiamento e quando ela pode representar economia real

A portabilidade de crédito imobiliário é uma alternativa que vem ganhando espaço entre os proprietários que desejam reduzir custos com juros ou buscar condições mais vantajosas. Ela permite transferir o saldo devedor de um financiamento de um banco para outro, mantendo o mesmo valor da dívida, mas com novas taxas e prazos.

O objetivo é simples: diminuir o valor total pago ao longo do tempo, sem precisar vender o imóvel ou iniciar um novo contrato. No entanto, é preciso atenção para entender se essa operação realmente vale a pena. Este artigo foi criado em parceria com o corretor de imóveis Marcos Koslopp, especialista em imóveis em SC à venda e juntos, esperamos que lhe seja muito útil. Vamos lá?

O que é a portabilidade de crédito imobiliário

A portabilidade é um direito do consumidor garantido pelo Banco Central. Ela permite que qualquer pessoa transfira seu financiamento para outra instituição financeira que ofereça melhores condições, sem alterar o valor da dívida original.

Na prática, o novo banco quita o saldo devedor junto à instituição anterior e assume o crédito, aplicando as novas condições acordadas — geralmente com juros menores e prazos mais adequados ao perfil do cliente. O imóvel permanece como garantia até o fim do contrato, assim como no financiamento original.

Quando considerar a portabilidade de crédito

A portabilidade se torna vantajosa principalmente em períodos de redução das taxas de juros. Se o financiamento foi contratado em um momento de alta, pode haver economia significativa ao migrar para um banco com juros mais baixos.

Ela também é recomendada quando o contrato atual possui:

• Taxas de juros acima da média do mercado;

• Condições de pagamento pouco flexíveis;

• Custo efetivo total elevado;

• Atendimento insatisfatório ou pouca transparência no relacionamento com o cliente.

Antes de decidir, é importante comparar não apenas as taxas, mas também os encargos, tarifas administrativas e seguros vinculados ao contrato.

Como funciona o processo de portabilidade

O processo é simples, mas exige atenção a detalhes. Ele segue basicamente quatro etapas:

1. Solicitação de informações ao banco atual: o cliente deve pedir o demonstrativo do saldo devedor, prazo restante e taxa de juros aplicada.

2. Pesquisa de propostas em outras instituições: com os dados em mãos, o cliente compara ofertas e verifica as opções mais vantajosas.

3. Análise e aprovação do novo financiamento: o novo banco avalia o perfil financeiro do cliente e as garantias do imóvel.

4. Liquidação do saldo devedor e transferência: após a aprovação, o novo banco quita o débito junto ao anterior e registra o novo contrato.

O processo é regulado pelo Banco Central e não pode incluir cobranças adicionais abusivas. A transferência também não exige nova escritura, apenas o registro do novo contrato no cartório de imóveis.

Vantagens da portabilidade imobiliária

A principal vantagem é a redução dos custos do financiamento. Uma taxa de juros menor pode representar economia significativa ao longo dos anos. Além disso, a portabilidade permite:

• Revisar o prazo de pagamento, ajustando parcelas à renda atual;

• Trocar o sistema de amortização, migrando de SAC para Price, ou vice-versa;

• Manter o mesmo imóvel como garantia, sem necessidade de novo contrato de compra e venda;

• Aproveitar melhores condições de mercado, com taxas mais competitivas.

Essas melhorias aumentam o poder de planejamento financeiro e podem reduzir a dívida total de forma expressiva, dependendo do valor e do tempo restante do contrato.

Pontos de atenção antes de solicitar a portabilidade

Nem sempre a portabilidade será a melhor opção. Há situações em que as despesas administrativas ou os custos de registro podem anular os benefícios esperados. Por isso, é essencial fazer uma análise detalhada.

Alguns cuidados importantes:

• Avaliar o custo total efetivo (CET), e não apenas a taxa de juros;

• Comparar o valor final pago ao longo do contrato, considerando seguros e tarifas;

• Checar se há cobrança de taxas de transferência, ainda que pequenas;

• Verificar se o novo banco oferece flexibilidade de amortização ou renegociação futura;

• Certificar-se de que o saldo devedor será mantido exatamente igual, conforme regra do Banco Central.

Se a economia total for significativa e o contrato novo oferecer condições mais favoráveis, a portabilidade pode ser um excelente negócio.

Exemplo prático: quanto é possível economizar

Imagine um financiamento de R$ 400 mil com taxa de 10% ao ano e prazo restante de 20 anos. Ao transferir para um banco que cobra 8% ao ano, a economia pode ultrapassar R$ 100 mil no valor total pago, dependendo da forma de amortização.

Isso mostra que pequenas diferenças de juros representam impactos grandes no longo prazo. A portabilidade é uma ferramenta poderosa para quem deseja reduzir dívidas sem perder o imóvel.

Como solicitar a portabilidade da forma correta

O primeiro passo é planejar a operação. Solicite ao banco atual o extrato de evolução da dívida e o saldo atualizado. Com esses dados, pesquise em diferentes instituições financeiras e peça simulações personalizadas.

Ao escolher a nova proposta, leia o contrato com atenção e confirme todos os encargos incluídos. Após a aprovação, o novo banco fará a quitação da dívida antiga e registrará o contrato de portabilidade. O cliente passa a pagar as parcelas diretamente à nova instituição, com as condições ajustadas.

Conclusão: portabilidade de crédito é uma estratégia inteligente, quando bem avaliada

A portabilidade do financiamento imobiliário pode ser uma excelente oportunidade para reduzir custos e conquistar mais tranquilidade financeira. Porém, é uma decisão que deve ser baseada em cálculos precisos e comparações detalhadas, levando em conta todos os encargos e prazos envolvidos.

Com o apoio de especialistas, é possível analisar cada cenário e identificar se a troca realmente traz benefícios concretos. Um acompanhamento profissional ajuda a evitar erros e garante que o processo ocorra de maneira segura e transparente.

Para quem busca orientação completa e suporte em cada etapa da negociação, o auxílio de uma imobiliária em Porto Belo SC é essencial para encontrar as melhores oportunidades e garantir uma decisão acertada.

Entenda por que o contrato é a base da segurança jurídica em qualquer negociação imobiliária

A compra e venda de um imóvel é um dos momentos mais importantes da vida de qualquer pessoa. Envolve investimento financeiro significativo, planejamento e expectativas. Para que tudo ocorra de forma segura e transparente, o contrato é o documento que garante os direitos e obrigações de ambas as partes, evitando conflitos e prejuízos futuros.

Muitos compradores e vendedores, por desconhecimento, acabam subestimando a importância de um contrato bem elaborado. Porém, esse é o instrumento que define claramente as condições do negócio e assegura que o acordo seja cumprido conforme o combinado. Este material foi criado em parceria com os corretores do site Apartamentos Balneário Camboriú e juntos, esperamos que o texto a seguir lhe seja muito útil como material de orientação sobre o assunto.

O que é o contrato de compra e venda de imóvel

O contrato de compra e venda é um documento jurídico que formaliza o acordo entre comprador e vendedor sobre a transferência de propriedade de um imóvel. Ele detalha as condições de pagamento, prazos, responsabilidades, eventuais garantias e cláusulas específicas que protegem ambas as partes.

É a partir desse contrato que a transação se torna legalmente válida. Mesmo quando há um compromisso verbal, somente o contrato escrito oferece valor jurídico e pode ser usado como prova em situações de divergência.

Por que o contrato é essencial na negociação imobiliária

O contrato é o que dá segurança à negociação. Ele evita interpretações equivocadas e define com clareza cada etapa da compra. Além disso, serve como ferramenta de proteção para ambas as partes.

Para o comprador, o contrato garante que o imóvel será entregue nas condições descritas e dentro do prazo estabelecido. Para o vendedor, representa a garantia de que o pagamento será feito conforme o acordado.

Em resumo, o contrato é o que transforma a negociação em uma relação legalmente reconhecida, com obrigações e direitos bem definidos.

Principais informações que devem constar no contrato

Um contrato de compra e venda de imóvel completo precisa conter dados que comprovem a transparência e a validade do negócio. Entre os principais elementos estão:

Identificação das partes

É essencial que constem os dados completos de comprador e vendedor, como nome, CPF, RG, estado civil e endereço. Caso o imóvel tenha mais de um proprietário, todos devem estar listados no documento.

Descrição detalhada do imóvel

O contrato deve apresentar todas as informações que identificam o imóvel, incluindo endereço, matrícula, área total, número de inscrição no registro de imóveis e quaisquer detalhes relevantes, como vagas de garagem ou áreas comuns.

Valor e forma de pagamento

O preço acordado precisa estar claramente descrito, assim como as condições de pagamento. Isso inclui valor de entrada, número de parcelas, datas de vencimento e forma de quitação.

Prazos e condições de entrega

Se o imóvel ainda estiver em construção, o contrato deve especificar a data de entrega e eventuais penalidades em caso de atraso. Quando o imóvel for usado, é importante determinar o prazo para desocupação.

Cláusulas de rescisão e penalidades

Essas cláusulas são fundamentais para garantir que, em caso de descumprimento, a parte prejudicada tenha respaldo legal para exigir compensações ou rescindir o contrato sem prejuízo.

Documentação e regularidade

O vendedor deve garantir que o imóvel está livre de ônus, dívidas ou restrições judiciais. O contrato deve mencionar expressamente que a propriedade está regular e pronta para ser transferida.

Assinaturas e reconhecimento de firma

A validade jurídica do contrato depende da assinatura de todas as partes envolvidas. O reconhecimento de firma em cartório aumenta a autenticidade do documento e reduz o risco de fraudes.

Riscos de um contrato mal elaborado

Negociar sem um contrato claro e completo pode gerar sérios problemas. Um documento mal redigido, com cláusulas genéricas ou omissões, abre espaço para interpretações que colocam o comprador ou o vendedor em situações desfavoráveis.

Entre os principais riscos estão:

• Dúvidas sobre prazos e condições de pagamento;

• Falta de garantias em caso de descumprimento;

• Litígios judiciais longos e custosos;

• Perda financeira por cláusulas mal definidas;

• Impossibilidade de reaver valores pagos em caso de desistência.

Um contrato bem feito é o que separa uma negociação segura de um problema futuro.

A importância do acompanhamento profissional

A elaboração de um contrato de compra e venda de imóvel exige conhecimento técnico e experiência. Por isso, é altamente recomendável contar com o suporte de profissionais especializados, que compreendem a legislação imobiliária e sabem prever situações que possam causar riscos.

Esses especialistas asseguram que o documento siga todas as normas legais, inclua cláusulas de proteção e esteja alinhado com os interesses das partes envolvidas. Além disso, revisam a documentação do imóvel e verificam se há pendências que possam impedir a transferência de propriedade.

Com o apoio de profissionais qualificados, o comprador tem mais tranquilidade e o vendedor garante que o processo ocorra de forma legítima e transparente.

Como garantir um contrato seguro

Para garantir um contrato realmente eficiente, é importante seguir algumas boas práticas:

1. Ler o documento com atenção antes da assinatura.

2. Confirmar se todas as informações estão corretas.

3. Evitar cláusulas ambíguas ou sem explicação detalhada.

4. Exigir cópias de todos os documentos relacionados ao imóvel.

5. Assinar o contrato apenas quando todas as condições forem claras e acordadas.

Esses cuidados simples reduzem drasticamente os riscos e asseguram que a compra ou venda ocorra de forma justa para ambas as partes.

Conclusão: segurança e transparência começam no contrato

O contrato de compra e venda é a base de toda transação imobiliária segura. Ele protege o comprador e o vendedor, estabelece regras claras e evita que o negócio seja comprometido por imprevistos ou mal-entendidos.

Mais do que um simples documento, o contrato é a garantia de que os direitos de ambas as partes serão respeitados. Por isso, deve ser elaborado com atenção, clareza e respaldo profissional.

Para garantir uma negociação transparente e sem riscos, contar com o suporte de uma imobiliária em Porto Belo SC é a melhor decisão. Profissionais experientes asseguram que o contrato seja feito corretamente, com toda a segurança e tranquilidade que uma transação imobiliária exige.