Entenda a importância da averbação para garantir segurança jurídica e regularidade do seu imóvel

A compra e a venda de imóveis envolvem diversos procedimentos legais, e um dos mais importantes é a averbação. Esse termo, comum no universo imobiliário, tem relação direta com a atualização das informações de um imóvel junto ao cartório de registro. Saber o que é, como funciona e em quais situações ela é obrigatória é essencial para evitar problemas jurídicos e garantir que o bem esteja devidamente regularizado. Este artigo foi criado em parceria com o advogado em Toledo do escritório da Dra. Débora Damaris e juntos, esperamos que o texto a seguir lhe seja muito útil como material de orientação sobre o assunto.

O que significa averbação no contexto imobiliário

A averbação é o ato de registrar oficialmente qualquer modificação que ocorra em um imóvel após o seu registro original. Em outras palavras, é o procedimento que mantém a matrícula do imóvel atualizada, refletindo todas as mudanças físicas, legais ou contratuais que possam ocorrer ao longo do tempo.

Sem a averbação, o imóvel continua constando nos registros públicos com informações desatualizadas, o que pode causar entraves em negociações futuras, financiamentos, heranças e até mesmo em processos judiciais.

O processo é realizado no Cartório de Registro de Imóveis, mediante apresentação da documentação que comprove a alteração. Cada tipo de averbação possui um procedimento específico e exige documentos diferentes, conforme o caso.

Por que a averbação é importante?

A principal função da averbação é garantir segurança jurídica e transparência. Ela assegura que todas as informações que constam na matrícula do imóvel estejam corretas, atualizadas e reconhecidas legalmente.

Além disso, a averbação é uma forma de proteger os direitos do proprietário e evitar questionamentos sobre a titularidade ou as condições estruturais do bem. Por exemplo, ao construir uma casa em um terreno, é necessário averbar a edificação para que ela passe a fazer parte legalmente do imóvel.

Sem essa atualização, o imóvel ainda constará apenas como terreno, o que pode reduzir seu valor de mercado e impedir a obtenção de crédito imobiliário.

Situações em que a averbação é obrigatória

Diversas situações exigem a averbação para que o imóvel continue legalmente regularizado. Veja as principais:

1. Construção ou ampliação de imóvel

Quando um terreno recebe uma nova construção ou quando uma casa passa por reformas estruturais que aumentam a área construída, é obrigatório registrar essa mudança. Para isso, é preciso apresentar a certidão de conclusão de obra (Habite-se) emitida pela prefeitura.

2. Casamento, divórcio ou falecimento dos proprietários

Mudanças no estado civil dos donos do imóvel devem ser averbadas, pois podem alterar a forma de propriedade. Por exemplo, em um casamento sob regime de comunhão de bens, o cônjuge passa a ser coproprietário do imóvel. Já no caso de divórcio, a divisão ou transferência também precisa constar no registro.

3. Troca de nome ou mudança de CPF/CNPJ

Qualquer alteração nos dados pessoais do proprietário, seja por mudança de nome após casamento, correção de dados ou troca de documentos, deve ser registrada para evitar inconsistências futuras.

4. Instituição de usufruto ou doação

Quando um imóvel é doado com reserva de usufruto (direito de uso por parte do doador), essa condição precisa ser averbada para ter validade jurídica. O mesmo vale para cancelamento do usufruto, que deve ser registrado posteriormente.

5. Averbação de quitação de financiamento

Após o pagamento total de um financiamento imobiliário, o banco emite um termo de quitação. Esse documento deve ser levado ao cartório para averbação, formalizando que o imóvel está totalmente quitado e livre de ônus.

6. Mudança de endereço ou numeração

Em casos de alterações no endereço oficial do imóvel, como troca de numeração ou nome da rua pela prefeitura, a atualização deve ser feita na matrícula para manter a correspondência correta com os registros públicos.

Como é feito o processo de averbação

O procedimento de averbação é relativamente simples, mas deve ser feito com atenção aos detalhes e documentação. O primeiro passo é identificar o tipo de alteração a ser registrada e reunir os documentos correspondentes.

Em geral, o processo inclui:

• Requerimento ao cartório solicitando a averbação;

• Apresentação da matrícula do imóvel;

• Documentos comprobatórios da alteração (como certidão de obra, escritura, alvará, decisão judicial ou contrato);

• Pagamento das custas cartorárias, que variam conforme o tipo de averbação e a localidade.

Após análise e conferência da documentação, o cartório realiza a atualização da matrícula e emite uma nova certidão refletindo as mudanças.

Consequências de não realizar a averbação

A ausência de averbação pode gerar sérios prejuízos. Imóveis com informações desatualizadas podem ser considerados irregulares, o que impede sua venda, dificulta a obtenção de financiamentos e pode causar complicações em inventários e heranças.

Além disso, em caso de disputa judicial, a falta de registro formal pode comprometer a defesa da propriedade, uma vez que apenas o que consta na matrícula tem validade legal.

Em situações mais graves, a não averbação de construções pode resultar em multas aplicadas pela prefeitura e até em embargo da obra.

Dicas para manter o imóvel regularizado

Manter o imóvel em conformidade com a legislação é uma responsabilidade contínua do proprietário. Para isso, é importante:

• Conferir periodicamente a matrícula e verificar se todas as informações estão atualizadas.

• Consultar o cartório sempre que ocorrer qualquer alteração significativa no imóvel ou nos dados do proprietário.

• Guardar cópias de todos os documentos relacionados à propriedade e às averbações realizadas.

• Buscar orientação profissional sempre que houver dúvidas sobre o processo.

Essas medidas simples evitam problemas futuros e valorizam o imóvel no mercado.

Averbação e valorização do patrimônio

Um imóvel devidamente averbado transmite confiança aos compradores e investidores. A regularização completa é um fator determinante na valorização do bem, especialmente em negociações com bancos e instituições financeiras.

Além disso, a transparência e a legalidade reforçam a credibilidade do proprietário, tornando a venda ou locação mais rápida e segura.

Conclusão: a averbação é um investimento em segurança e valorização

A averbação é muito mais do que um procedimento burocrático. Ela representa um instrumento de segurança jurídica e de valorização patrimonial, essencial para qualquer proprietário que deseja manter seu imóvel regularizado e protegido.

Estar em dia com as obrigações legais evita transtornos, aumenta o valor de mercado e garante tranquilidade em qualquer transação imobiliária.

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